15133
Legislação Institucional > Resolução 4.220/2012 (MAPPA) > EAP QOS - PROVA 2019
Considerando os atos probatórios previstos no MAPPA, marque a alternativa CORRETA:
a) Se o processo possuir mais de um sindicado/acusado, estes serão interrogados separadamente, sendo permitido, todavia, um assistir pessoalmente ao interrogatório do outro.
b) A ausência do militar no dia e local designado para a realização da perícia psicopatológica, salvo justo motivo devidamente comprovado, será considerada como ato de desobediência, embora a Administração Militar não possa obrigálo a participar do procedimento.
c) São proibidos de depor os menores de 14 (quatorze) anos, os doentes e deficientes mentais.
d) A licença-saúde e/ou internação de militares acusados em processos disciplinares deve conduzir à paralisação dos trabalhos apuratórios, já que o militar está afastado de suas atividades rotineiras por problemas de saúde.