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Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, marque a alternativa INCORRETA:
a) Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
b) Ninguém será privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
c) No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
d) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.