Explicação do Professor:
A alternativa correta é a letra C, com base nas disposições da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que trata da violência doméstica e familiar.
Fundamentação:
A violência doméstica não está limitada a casos em que a mulher é a vítima, mas sim às relações de convivência no âmbito familiar ou doméstico, conforme descrito no art. 5º da Lei Maria da Penha:
Art. 5º, incisos I e II da Lei nº 11.340/2006:
Inciso I: Define violência doméstica como ocorrendo "no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas."
Inciso II: Define que a violência doméstica ocorre "no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa."
Assim, a lesão corporal praticada pela esposa contra o marido configura violência doméstica, uma vez que se trata de uma relação familiar no âmbito da convivência doméstica.
Além disso, a violência física é uma das formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha, conforme o art. 7º, I:
Art. 7º, I da Lei nº 11.340/2006: "A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal", é uma forma de violência doméstica e familiar.
Portanto, com base nesses dispositivos, a lesão corporal praticada pela esposa contra o marido se enquadra como violência doméstica, tornando a alternativa C a correta.
Em relação às outras assertivas:
Alternativa A: "Configura-se violência doméstica a lesão corporal praticada contra entregador de delivery dentro da residência, no momento da entrega de mercadoria."
Incorreto. A violência doméstica, de acordo com a Lei Maria da Penha, ocorre no âmbito de uma relação doméstica, familiar ou afetiva. A mera presença de um entregador dentro de uma residência para fins de trabalho não caracteriza essa relação. Portanto, não configura violência doméstica.
Alternativa B: "Não é possível configurar violência doméstica entre dois irmãos que convivam na mesma residência."
Incorreto. A Lei Maria da Penha se aplica a qualquer relação doméstica ou familiar, e isso inclui irmãos que convivem na mesma residência. Portanto, é possível configurar violência doméstica entre irmãos que coabitam.
Alternativa D: "Não é possível configurar violência doméstica a lesão corporal cometida contra o ex-cônjuge."
Incorreto. A Lei Maria da Penha também se aplica a situações de violência contra ex-cônjuges, desde que o ato esteja relacionado à relação anterior de convivência. Portanto, é possível configurar violência doméstica em casos de lesão corporal contra o ex-cônjuge.
Por fim, salienta-se que esta questão foi cobrada no edital em que não se previa a Lei 11340 (Lei Maria da Penha). Por isso, acreditamos que a questão deveria ter sido anulada, contudo, isso não aconteceu, a questão foi válida.