25436 Constituição Federal > Legislação Jurídica > CFO - Prova 2024
Analise as assertivas abaixo, marque (V) Verdadeira(s) para a(s) que são competência exclusiva do Congresso Nacional e marque (F) Falsa(s) para aquela(s) que não são:

( ) Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

( ) Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do país, quando a ausência exceder a quinze dias.

( ) Eleger membros do Conselho da República.

( ) Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

( ) Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

( ) Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o VicePresidente da República e os Ministros de Estado.

( ) Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

( ) Autorizar referendo e convocar plebiscito.

Assinale a alternativa que corresponda, de cima para baixo, à SEQUÊNCIA CORRETA:

a) F, V, F, F, V, V, F, F.
b) F, F, V, V, F, V, V, F.
c) V, F, V, F, F, F, F, V.
d) V, V, F, V, V, F, V, V.

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