25912 Resolução 5.346/2024 (Manual de Polícia Judiciária) > EAP OFICIAIS – PROVA 2024 - 2ª Prova
Conforme o Manual de Polícia Judiciária das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais – aprovado pela Resolução Conjunta nº 5.346, de 15/02/2024, após as oitivas do condutor, do ofendido, das testemunhas e do conduzido, persistindo fundadas suspeitas contra o conduzido, proceder-seá à ratificação da prisão em flagrante, devendo ser expedido e entregue a ele dois documentos específicos. Um deles dá ciência ao preso dos motivos de sua prisão, do nome do condutor e das testemunhas, vai assinado pela autoridade e é entregue ao preso, mediante recibo, no prazo de até 24 horas, a contar do momento da voz de prisão. TRATA-SE do(a):
a) Relatório.
b) Certidão de cumprimento dos direitos constitucionais.
c) Nota de culpa.
d) Cópia do termo de interrogatório do conduzido.

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    Questão:
    Tipo de Erro:

    Explicação do Professor:


    Segue a análise detalhada com base no Manual de Polícia Judiciária das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais – aprovado pela Resolução Conjunta nº 5.346, de 15/02/2024.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A: "Relatório."

    Incorreta. O relatório, conforme descrito no Manual, tem por objetivo reunir as diligências realizadas e apontar as conclusões da autoridade policial ao final do procedimento. Ele não cumpre o papel de dar ciência ao preso sobre os motivos da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, nem é entregue com recibo no prazo de até 24 horas. Por isso, não se trata do documento mencionado na questão.



    Alternativa B: "Certidão de cumprimento dos direitos constitucionais."

    Incorreta. De acordo com o item 1.6.3, a certidão de cumprimento dos direitos constitucionais tem como finalidade registrar formalmente que o preso teve seus direitos garantidos, incluindo o direito de comunicação com familiares e advogado, mas não informa os motivos da prisão, o nome do condutor e das testemunhas. Por esse motivo, ela não corresponde ao documento descrito na questão.


    Alternativa C: "Nota de culpa."

    Correta. O item 1.6.3 esclarece que a nota de culpa é o documento que dá ciência ao preso sobre os motivos de sua prisão, o nome do condutor e das testemunhas, e deve ser entregue mediante recibo no prazo de até 24 horas, contadas do momento da voz de prisão. Este documento é obrigatório e garante o cumprimento dos direitos constitucionais do preso, atendendo exatamente ao que foi solicitado na questão.


    Alternativa D: "Cópia do termo de interrogatório do conduzido."

    Incorreta. A cópia do termo de interrogatório é entregue ao conduzido para garantir o contraditório e a ampla defesa, mas não cumpre a função de informar os motivos da prisão, o nome do condutor e das testemunhas. Além disso, não há exigência de que seja entregue mediante recibo no prazo de 24 horas, como descrito na questão. Portanto, esta alternativa não é aplicável.


    Resumo: A alternativa correta é a letra "c".