Ao atingir a maior idade, Beltrano se direcionou a realizar um sonho cultivado desde a infância: realizar concurso público e se tornar oficial do Exército Brasileiro. Considerando o caso apresentado e tendo em vista os aspectos da nacionalidade, insculpidos no art. 12…
Ler MaisI. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, incluídas a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares. II. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, Instituições…
Ler MaisI. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, sendo em alguns casos necessário licença, nos termos da lei. II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, ainda…
Ler MaisI- O Superior Tribunal Militar compor-se-á de doze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, três dentre oficiais-generais do Exército, dois dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa…
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