Com base no Decreto-Lei nº 1.001/1969 (Código Penal Militar), e considerando a história relatada, assessore o Sargento Golf a chegar à conclusão CORRETA:
Ler MaisA partir da reportagem acima, analise o seguinte caso hipotético: Um 3º Sargento da PMMG, deslocado regularmente com outros 34 militares para o estado do Rio Grande do Sul para apoiar as forças de segurança pública local, após 24 horas de serviço…
Ler MaisI. Tanto o delito de Desrespeito a superior quanto o de Organização de grupo para a prática de violência são crimes contra a autoridade ou disciplina militar. II. A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime,…
Ler MaisConsidere e interprete o caso hipotético. Durante uma abordagem policial a um ponto de tráfico de drogas, um dos suspeitos, ao perceber a aproximação da guarnição TM, resolveu dispensar um pacote contendo centenas de pinos de cocaína e uma arma de fogo,…
Ler MaisI. A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível. Para se reconhecer qual das leis é a mais favorável deve haver uma análise separada, independente do conjunto. II. Considera-se…
Ler Mais) A qualidade de superior ou a de inferior, quando desconhecida do agente, deixa de ser elemento constitutivo do crime. ( ) As contravenções penais podem se tornarem militares por força do art. 9º, inciso II, do Código Penal Militar, com redação…
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