Tag: Do Crime

Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, expedido pelo juiz da Comarca de Belo Horizonte/MG, na residência de um cidadão suspeito da prática de vários crimes, dentre os quais o tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, o policial militar “Mike”, ao precisar pular o muro da casa, se deparou com um cão da raça “pitbul” e efetuou um disparo contra o animal, após o mesmo avançar e tentar morder seu parceiro de equipe. Outra equipe policial militar que fazia parte da operação, após conseguir ingressar no interior da residência, iniciou o adentramento aos cômodos com a finalidade de localizar o suspeito, ocasião em que o policial militar “Oscar”, se deparou com o cidadão “Quebec” dentro de um dos quartos, com uma arma de fogo nas mãos e já apontada para a porta, tendo efetuado disparos contra o próprio militar “Oscar” quando da tentativa de ingresso do policial no cômodo em questão. “Oscar” foi atingido em um dos braços, mas conseguiu revidar, efetuando um único disparo que acertou a cabeça de “Quebec”, tendo este falecido no local. Tanto a parte interna quanto externa do imóvel era monitorada com câmeras de vigilância, tendo a ação sido registrada em todos os detalhes, comprovando a existência dos requisitos das excludentes presentes nas situações. Considerando o caso, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a doutrina majoritária sobre o tema, analise as afirmativas abaixo:

I – O policial militar “Mike” agiu amparado pela causa excludente de tipicidade do estado de necessidade, já que não se tratava de repelir injusta agressão humana. II – O policial militar “Oscar” agiu acobertado pela causa excludente de ilicitude da legítima…

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Analise o caso concreto. “Bravo”, sócio de um grande grupo empresarial do setor de moda, durante os levantamentos de rotina, constatou que seu parceiro e também sócio “Delta” havia lhe subtraído uma quantia relevante dos lucros de uma de suas lojas. Momentos depois, ao se encontrarem e após intensa discussão, “Bravo”, impelido pelo animus necandi, desferiu duas facadas em “Delta”, sendo uma na perna e outra no ombro. Em ato contínuo, ao se aproximar da vítima caída ao solo e pronto para lhe desferir o último golpe que poria fim a vida dela, o autor “Bravo”, lembrou-se de sua infância pacífica, dos ensinamentos de sua mãe e deixou o local. Diante de toda confusão, outras pessoas ali presentes socorreram a vítima ao Hospital mais próximo, não tendo ocorrido o óbito.

Diante dos fatos narrados acima, de acordo com o exposto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), marque a alternativa CORRETA:

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