I. Reunirem-se militares assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior, configura-se o crime de motim. II. Reunirem-se militares armados, agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumprila, configura-se o crime de…
Ler MaisI. Tanto o delito de Desrespeito a superior quanto o de Organização de grupo para a prática de violência são crimes contra a autoridade ou disciplina militar. II. A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime,…
Ler MaisI. A conduta de reunirem-se militares utilizando-se de viatura militar, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar, configura o crime de motim II. A conduta de reunirem-se dois…
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