I. O crime de lesão corporal com resultado morte está inserido no rol de crimes contra a vida previsto no Código Penal. II. O crime de provocar aborto, sem o consentimento da gestante, está inserido no rol de crimes contra a vida…
Ler Mais“Romeo”, com 34 anos, durante navegação via rede mundial de computadores, recebeu uma mensagem através do “chat” de uma rede social contendo propaganda de um tênis de marca famosa, anunciado na ocasião com um desconto de 15% em relação ao valor costumeiro…
Ler MaisApós ouvir as dúvidas dos militares da guarnição, o tenente afirmou o seguinte: I – O crime ocorrido foi o de roubo majorado; II – O delito foi tentado; III – É imprescindível a posse mansa e pacífica para que o crime…
Ler MaisI. O cometimento do crime de furto mediante concurso de duas ou mais pessoas está previsto dentre as hipóteses de furto qualificado. II. O cometimento do crime de furto durante o repouso noturno está previsto dentre as hipóteses de furto qualificado. III….
Ler MaisI. O concurso de duas ou mais pessoas qualifica o crime de roubo e majora (causa de aumento de pena) o crime de furto. II. Denomina-se receptação imprópria as hipóteses de crime permanente previstas no tipo penal de receptação. III. O tipo…
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