Tag: Dos Crimes contra o Patrimônio - Penal Militar

Um Policial Militar sentinela de um Batalhão da PMMG, ao iniciar o seu turno de serviço, se equipa na respectiva intendência, com um par de algemas. No entanto, ao findar de seu turno não se desequipa do referido par de algemas, que tinha posse em razão do seu cargo de sentinela, apropriando-se assim do citado bem móvel público.

Considerando, em tese, que a conduta descrita acima se amolda ao cometimento de um crime militar, e com base nas previsões normativas do Decreto-Lei n. 1.001/1969 Código Penal Militar, marque a alternativa que contenha a tipificação CORRETA:

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