Analisando o caso hipotético, à luz do Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/1969 – Código Penal Militar e Decreto-Lei nº 1.002, de 21/10/1969 – Código de Processo Penal Militar, é INCORRETO afirmar que:
Ler MaisI. Em até vinte e quatro horas depois de iniciada a contagem dos dias de ausência de uma praça, o comandante da respectiva subunidade, ou autoridade competente, encaminhará parte de ausência ao comandante ou chefe da respectiva organização, que mandará inventariar o…
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