I. Os locais de instalação das Bases serão definidos pelo Comando Regional em conjunto com as unidades de execução operacional em observância a aspectos técnicos, dentre eles: características socioeconômicas, demográficas, culturais e geográficas da localidade; incidência criminal; concentração de estabelecimentos comerciais/bancários (potencialmente…

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I. O fundamento basilar para toda e qualquer ação policial desenvolvida para o controle da violência doméstica e familiar tem sustentação no inciso III, art.1º, e parágrafo 8°, art. 226, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil. O primeiro concerne ao…

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I- Quanto ao Indicador Taxa de Resposta Imediata à Violência Doméstica (TRIVD), serão considerados casos iniciados todos aqueles que cumpriram a Segunda Visita prevista no Protocolo de Segunda Resposta da Instrução. II- O controle e acompanhamento das ações relacionadas à prevenção da…

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I) Um dos requisitos para os militares participarem do processo de seleção para composição da PPVD é estar apto no Treinamento Policial Básico (TPB). II) O processo de seleção para a composição da PPVD visa selecionar policiais militares para atuação na segunda…

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I – Realizar acompanhamento sistemático do fenômeno da violência doméstica e familiar contra mulheres, com vistas a subsidiar ações para a diminuição dos índices de crimes contra mulheres no Estado de Minas Gerais. II – Padronizar a realização de treinamentos, visando à…

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