Tag: Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02/2014

Considerando o que dispõe a Instrução Conjunta de Corregedorias nº 02/2014 (ICCPM/BM nº 02/14), que estabelece padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:

I. Havendo envolvimento de militares de instituições diversas, para a lavratura do APF, os conduzidos serão apresentados à Autoridade de Polícia Judiciária de cada IME, para a autuação do respectivo militar. II. O subordinado não pode dar voz de prisão em flagrante…

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Com relação ao previsto na Instrução Conjunta de Corregedorias nº 02 (ICCPM/BM nº 02/14), de 3 de fevereiro de 2014, que estabelece padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG, analise as assertivas abaixo:

I. Apresentado o preso ao Presidente do Auto de Prisão em Flagrante, este ouvirá o condutor e colherá, desde logo, a sua assinatura, entregando-lhe cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em regra, o condutor será liberado após ser ouvido;…

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De acordo com a Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02 (ICCPM/BM nº 02/14) – estabelece padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG, analise as assertivas abaixo e responda o que se pede:

I. A ausência da representação do ofendido, ou a desistência de sua apresentação, nos crimes militares de lesão corporal de natureza leve ou culposa, não impedirá a instauração e o regular desenvolvimento do IPM perante a Administração Militar. II. As armas apreendidas…

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