O Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais (MAPPA), destinou uma seção para tratar “Dos militares dispensados ou licenciados a serem ouvidos em processos administrativos”. Tal seção foi objeto de esclarecimento pela Instrução Conjunta de Corregedorias n. 03/2014 (ICCPM/BM 03/2014). Nesse sentido, marque a alternativa CORRETA: Ler Mais
De acordo com a Instrução Conjunta de Corregedorias n. 03/2014 – ICCPM/BM n. 03/14, que estabelece alcance do disposto nos artigos 174 (O militar dispensado de suas atividades rotineiras ficará, em regra, obrigado a atender às citações e notificações em processos e procedimentos administrativos) e 175, caput (A licença e/ou internação de militares acusados em processos disciplinares diversos, a princípio, por si só, não deve conduzir à paralisação dos trabalhos, podendo seguir com acompanhamento do defensor(a) que o represente por meio de procuração, caso haja ou por meio de defensor “ad doc”), do Manual de Processos e Procedimentos Administrativos (MAPPA), marque a assertiva INCORRETA: Ler Mais
Com relação à Instrução Conjunta de Corregedoria n. 03/2014, que estabelece o alcance do disposto nos artigos 174 (O militar dispensado de suas atividades rotineiras ficará, em regra, obrigado a atender às citações e notificações em processos e procedimentos administrativos) e 175, caput (A licença e/ou internação de militares acusados em processos disciplinares diversos, a princípio, por si só, não deve conduzir à paralisação dos trabalhos, podendo seguir com acompanhamento do defensor(a) que o represente por meio de procuração, caso haja ou por meio de defensor ad hoc.[…]), do Manual de Processos e Procedimentos Administrativos (MAPPA), marque a alternativa CORRETA: Ler Mais