Tag: Instrução Conjunta de Corregedorias n. 06/2015

O Tenente PM Alfa, na função de almoxarife de uma Unidade da PMMG, ao realizar uma inspeção em um armário não identificado que estava no interior do alojamento de Cabos e Soldados, localizou um tablete de substância semelhante à maconha, além de uma arma de fogo tipo garrucha, com numeração raspada. Nesse caso e tendo por base o contido na Instrução Conjunta de Corregedorias nº 06, de 30/07/2015, que regula o controle, a fiscalização, e vistoria em armários, gavetas, baús e similares, não identificados e/ou desocupados, em lugar sujeito à Administração Militar, o Tenente PM Alfa deverá:

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Com relação à Instrução Conjunta de Corregedorias nº 06, de 30 de julho de 2015 – ICC PM/BM N. 06/15, que regulao controle, a fiscalização, e vistoria em armários, gavetas, baús e similares, não identificados e/ou desocupados, em lugar sujeito à Administração Militar, analise as assertivas abaixo:

I – A vistoria dos armários, gavetas, baús e similares não identificados e/ou desocupados, existentes nas Unidades Administrativas, Unidades Operacionais e Unidades de Execução até o nível de fração militar será procedida pelo almoxarife das Unidades ou militar designado pelo comandante, em…

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A Instrução Conjunta de Corregedorias 06/2015 prestou-se a regular o controle, a fiscalização e vistoria em armários, gavetas, baús e similares, não identificados e/ou desocupados, em lugar sujeito à Administração Militar em decorrência de terem sido encontrados objetos ilícitos em situação irregular no interior de armários, gavetas, baús e similares não identificados e/ou desocupados, bem como se constatou inabilidade no manuseio e acondicionamento desses materiais para formação de futuras provas processuais. Sobre a referida norma, marque a alternativa CORRETA:

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A Instrução de Corregedoria 06/2015- CPM visa regulamentar a visita íntima nas Unidades Militares Prisionais que possuem condições físicas adequadas, a fim de assegurar a dignidade da pessoa humana, fortalecer as relações familiares, as quais devem ser asseguradas pelo Estado, além de cumprir o previsto no art. 67 da Lei Estadual n. 11.404/2004 assegura ao preso o direito à visita íntima com periodicidade, duração, horários e procedimentos definidos pela autoridade competente. Sobre a IC 06/15 – CPM, analise as assertivas abaixo:

I – A visita íntima é entendida como a recepção, pelo preso, do cônjuge ou companheira (o), no estabelecimento prisional em que estiver recolhido, em ambiente reservado, cuja privacidade e inviolabilidade sejam asseguradas. II – Incumbe à Unidade Militar Prisional, via Seção…

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