Sobre Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: Ler Mais
Diante das regras de competência previstas no Decreto-Lei n. 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), marque a alternativa CORRETA: Ler Mais
Segundo Edilson Mougenot Bonfim ( Curso de Processo Penal, 7ª edição, 2012), “não obstante todo magistrado seja dotado de poder jurisdicional, somente poderá exercê-lo dentro de certos limites fixados em lei, é dizer; dentro de sua esfera de competência”. A respeito do tema, analise as assertivas e marque a única opção CORRETA: Ler Mais