Tag: Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade

O aglomerado urbano “Muro Alto” era conhecido por ser um local de difícil atuação da Polícia Militar, por ter muitos becos estreitos, ser localizado em um terreno muito íngreme, possuir alta atividade de tráfico de drogas ilícitas, e ainda sediar um movimentado “baile funk” toda primeira sexta-feira de cada mês. Em decorrência de todos esses fatores, toda vez que havia “baile funk”, uma equipe do Tático Móvel era escalada para realizar patrulhamento policial e abordagens nas vias de acesso ao aglomerado. Contudo, em um desses dias, por volta das duas horas da manhã, a guarnição “Tático” comandada pelo Sargento November ouviu o som de disparos de arma de fogo vindo da direção de onde ocorria o evento. Imediatamente, a guarnição se dirigiu ao local, vindo a se deparar com uma verdadeira “praça de guerra”. Criminosos efetuavam disparos de arma de fogo para cima, com o intuito de demonstrar força, e grande parte da população corria em desespero. Com a chegada da polícia, todos os criminosos direcionaram suas armas para os militares da guarnição do Sargento November, que, diante da ameaça iminente, utilizando dos meios moderados e necessários, repeliram a injusta agressão mediante tiros de arma de fogo. Felizmente nenhum policial se feriu. Porém, um criminoso foi atingido, vindo a óbito no local, e os demais conseguiram evadir pelos íngremes becos existentes nas proximidades. O Sgt November ficou desesperado ao constatar o óbito de um dos criminosos, pois, estava a poucos dias de ir para a reserva e não queria lidar com uma situação como aquela a essa altura de sua carreira. Ante o ocorrido, com o intuito de alterar a cena do crime e tentar alegar que o indivíduo havia morrido por motivo diverso da ação policial, os militares pegaram o corpo do criminoso, jogaram no cofre da viatura e se deslocaram para o hospital mais próximo com a maior velocidade possível. Ao chegar no hospital, o médico responsável pelo plantão se recusou a receber o corpo, sob a justificativa de que o óbito já havia ocorrido. November, em desespero, ameaçou de forma violenta o médico e o obrigou a receber o corpo.

Com base no caso narrado, avalie as assertivas a seguir: I. O Sgt November cometeu crime previsto na Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre Abuso de Autoridade, ao obrigar o médico a receber o corpo do indivíduo que havia sido baleado na…

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