Com base na Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, analise as assertivas abaixo e marque a opção CORRETA: Ler Mais
Nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, marque a alternativa CORRETA. Ler Mais
A Lei n. 9.605, de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Nos termos da referida lei, analise as alternativas abaixo e marque a opção CORRETA: Ler Mais
São tipos penais expressamente previstos na Lei nº 9.605/1998, a chamada Lei dos Crimes Ambientais, EXCETO: Ler Mais
