( ) A licença e/ou internação de militar acusado em processos disciplinares diversos deve conduzir à paralisação dos trabalhos apuratórios, já que o militar está afastado de suas atividades por motivo devidamente comprovado. ( ) A simples citação de envolvimento de superior…
Ler MaisI. O militar responsável pela apuração que decidir pela realização de colheita de prova oral solicitará à Unidade responsável pela circunscrição territorial onde esteja localizada a pessoa a ser ouvida para designar um militar para auxiliar na realização do ato por videoconferência….
Ler Mais( ) No “ato processual remoto” os participantes comparecem presencialmente em meio virtual. ( ) Videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real pode ser utilizada em atos que importem manifestação oral nos autos e, notadamente,…
Ler Mais( ) O militar responsável pela apuração e o auxiliar de videoconferência zelarão pela regularidade do ato processual por videoconferência. ( ) Excepcionalmente, a fim de prevenir risco à segurança pública, quando exista possibilidade de que o acusado preso integre organização criminosa…
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