( ) Permuta é o instrumento em que um dos contratantes transfere a outrem bem de seu patrimônio e deste recebe outro bem equivalente. ( ) Comodato é celebrado por meio de um termo, podendo ser oneroso ou gratuito, no qual a…

( ) Anualmente, os imóveis sob responsabilidade da PMMG deverão ser vistoriados para avaliação das condições de conservação ou necessidade de manutenção do bem, adotando-se as providências necessárias para evitar sua depreciação. ( ) Constatada a ocupação irregular de imóvel sob a…

I. A doação, como ajuste em que o proprietário (doador) transfere a outrem (donatário) bem de seu patrimônio, a título de mera liberalidade e a usucapião, como forma de aquisição de imóveis pelo Estado, mediante o preenchimento de condições necessárias, previstas em…

I. Os imóveis sob a responsabilidade da PMMG são classificados como próprios, de terceiros e locados. II. O imóvel ocupado pela PMMG será administrado pelo Comandante da Unidade/Fração, a quem incumbirá a manutenção, a conservação, o controle de despesas e o arquivo…

Considerando o caso acima e o que dispõe o Manual de Gestão de Imóveis, aprovado por meio da Resolução nº 5.139, de 25 de outubro de 2021, sobre a utilização de residências funcionais, analise as assertivas abaixo: I. O Almoxarife está correto…

( 1 ) É o ato administrativo unilateral, discricionário e precário, pelo qual a administração consente que terceiros utilizem privativamente de bem público, atendendo, ao mesmo tempo, aos interesses públicos e privados. ( 2 ) É o ato administrativo unilateral, discricionário e…