I. O militar que presenciar ou tomar conhecimento de prática de transgressão disciplinar comunicará o fato à autoridade competente, no prazo de cinco dias úteis contados da observação ou do conhecimento do fato, nos limites de sua competência. II. A CPAD será…
Ler MaisMarque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo: ( ) Conforme a natureza, a gradação e as circunstâncias da transgressão, serão aplicáveis as seguintes sanções disciplinares: advertência; repreensão; prestação de serviços de natureza preferencialmente…
Ler MaisI – O CEDM passou a elencar, expressamente, os atos considerados pelo referido código atentatórios à honra pessoal ou o decoro da classe que podem dar ensejo à submissão do militar a PAD. II – A submissão de militar a PAD, por…
Ler MaisI – O militar reformado não mais está sujeito ao CEDM, assim, não poderá ser submetido a PAD em hipótese alguma. O militar da reserva remunerada poderá ser submetido a PAD pela prática de ato atentatório à honra pessoal ou o decoro…
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