Neste caso, com base no EMEMG e na Lei nº 14310/2002, que contém o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (CEDM), marque a alternativa CORRETA:
14739
Definições e Classificações e Especificações > Legislação Institucional > Lei Estadual 14.310/2002 (CEDM) > Transgressões Disciplinares > EAP 3º SGT QPPM - PROVA 2019
A Cabo PM Juliet desejando se candidatar a vereadora nas próximas eleições decidiu participar de uma manifestação político-partidária em seu dia de folga. Lá estando, encontrou a Cabo PM Lima que também estava de folga, mas, diferentemente da Cabo PM Juliet, a Cabo PM Lima estava fardada. Em distintos momentos, ambas fizeram uso do palanque para discursar. O Sgt PM Oscar, estando escalado no policiamento do evento, observou os fatos e, posteriormente, confeccionou a comunicação disciplinar das duas militares.
a) Somente a Cabo PM Lima cometeu transgressão disciplinar, já que é proibido o uso de uniforme em manifestações de caráter político-partidário, exceto em serviço.
b) Tanto a Cabo PM Lima quanto a Cabo PM Juliet cometeram transgressão disciplinar, já que é proibida a participação de policiais militares em manifestações de caráter político-partidário, exceto em serviço.
c) Somente o Sgt PM Oscar estava errado, uma vez que abusou de seu poder ao confeccionar a comunicação disciplinar e, assim, intimidar as duas militares subordinadas.
d) Nenhuma das duas policiais militares cometeu transgressão disciplinar, já que não é vedada a participação de policiais militares, fardados ou não, em manifestações de caráter político-partidário.