I – A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
II – A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária, após verificadas condições para concessão de liberdade provisória.
III – O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
IV – A lei considera como crime inafiançável e imprescritível a prática da tortura.
Com base nas assertivas acima, marque a resposta CORRETA: