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Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01/2014 > Legislação Institucional > CESP - 2020
A Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01/2014 (ICCPM/BM n. 01/2014) estabelece que, durante o julgamento e processamento das transgressões disciplinares, a autoridade deverá considerar e aplicar os institutos da simultaneidade e da conexão. Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA
a) As transgressões conexas ou simultâneas devem ser consideradas apenas como agravantes em relação à transgressão principal.
b) Transgressões conexas são aquelas praticadas pelo mesmo militar, ao mesmo tempo e lugar, como, por exemplo, o militar que, durante o serviço, esteja portando duas armas de fogo em situação irregular, com o fardamento alterado e a barba por fazer.
c) As faltas a escalas de serviço subsequentes devem ser consideradas como transgressões conexas.
d) No caso de conexão ou simultaneidade, a transgressão disciplinar mais específica deve ser considerada como principal independente da natureza das demais transgressões.