Por tais razões, é de singular importância a sua estrita observância durante a execução de determinadas atividades, por policiais militares, nos diversos escalões.
Tendo em mente esse diploma legal, leia, com atenção, as afirmativas abaixo:
I. Apesar de se destinar à proteção de crianças e adolescentes, essa Lei pode ser aplicada em casos que envolvam vítimas e testemunhas de violência entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos.
II. O ato de alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores ou pelos avós, independentemente se a interferência na formação psicológica leve ou não ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este.
III. Os órgãos de saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça adotarão os procedimentos necessários para induzir, em conformidade com a lei, a revelação espontânea da violência, desde que se vislumbre utilidade para o deslinde de eventuais infrações praticadas contra a criança e o adolescente.
IV. Quando a criança ou o adolescente tiver menos de 7(sete) anos, o depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova.
Assinale abaixo a opção que contém a quantidade de assertiva(s) CORRETA(S):