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Das Dispensas de Serviço > Legislação Institucional > Lei Estadual 5.301 (EMEMG) > EAP 1º SGT - PROVA 2020
A Sogra de um Cabo PM faleceu. Assim, considerando o contido na Lei Estadual n. 5.301/1969 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, qual a alternativa CORRETA no que se refere aos dias de dispensa de serviço aos quais o militar tem direito:
a) O Cabo PM tem direito a 8 (oito) dias de dispensa de serviço.
b) O Cabo PM tem direito a 5 (cinco) dias de dispensa de serviço.
c) O Cabo PM tem direito a 10 (dez) dias de dispensa de serviço.
d) Neste caso, o Cabo PM não faz jus a dispensa de serviço.