26030 Doutrina Operacional > Memorando 30.127.3/22-EMPM (Câmeras Operacionais Portáteis) > EAP 3º SGT – PROVA 2024 - 2ª Prova
A utilização das Câmeras Operacionais Portáteis (COP) pelos integrantes da PMMG é regulamentada pelo Memorando nº 30.127.3/22-EMPM de 27/10/2022 (POP nº 1.7.0.042). Considerando os procedimentos previstos neste Memorando, analise as alternativas abaixo e marque a INCORRETA:
a) O policial militar deve ter em mente que sua segurança e da sua equipe será sempre prioridade. Assim, havendo motivos que impeçam a ativação da COP no momento da intervenção, o policial deverá priorizar a solução do fato e posteriormente ligar o dispositivo. O fato deverá ser registrado no sistema REDS, indicando o motivo do dispositivo ter sido mantido desligado durante a atividade, mesmo diante da obrigatoriedade de utilização.
b) Nos casos de pessoas da comunidade que queiram denunciar crimes e situações que requeiram intervenção policial e não queiram ser identificadas (colaborador potencial ou atual), a gravação poderá ser parcial, ou seja, captação apenas de áudio, no intuito de se resguardar o sigilo da fonte e a integridade física do cidadão.
c) Ao iniciar a gravação, o policial militar deve informar às partes sobre o registro audiovisual da intervenção ou interação. Se tal ação for potencialmente prejudicial à integridade física do policial militar ou das partes, não haverá necessidade de informar às partes o início da captação dos vestígios.
d) É vedado ao policial militar repassar a COP para outro policial sem o devido registro no sistema de cautela, salvo em casos excepcionais quando o portador do equipamento não tiver condição de operá-lo (policial militar ferido, por exemplo). Nestes casos, a mudança da cautela do equipamento ocorrerá na primeira oportunidade, sem que haja comprometimento da segurança e da atividade operacional desempenhada.

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    Explicação do Professor:


    Segue a análise detalhada com base no Memorando nº 30.127.3/22 – EMPM.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A:
    "O policial militar deve ter em mente que sua segurança e da sua equipe será sempre prioridade. Assim, havendo motivos que impeçam a ativação da COP no momento da intervenção, o policial deverá priorizar a solução do fato e posteriormente ligar o dispositivo. O fato deverá ser registrado no sistema REDS, indicando o motivo do dispositivo ter sido mantido desligado durante a atividade, mesmo diante da obrigatoriedade de utilização."

    Correta.
    De acordo com o memorando, a segurança da equipe policial deve ser priorizada em qualquer intervenção. Caso a ativação imediata da COP seja inviável, o policial deve resolver o fato e, em seguida, registrar o motivo da não ativação no sistema REDS (Item 5.3.12).


    Alternativa B:
    "Nos casos de pessoas da comunidade que queiram denunciar crimes e situações que requeiram intervenção policial e não queiram ser identificadas (colaborador potencial ou atual), a gravação poderá ser parcial, ou seja, captação apenas de áudio, no intuito de se resguardar o sigilo da fonte e a integridade física do cidadão."

    Incorreta.
    O memorando não permite a gravação parcial (apenas áudio) nessas situações. Ele determina que, para resguardar o sigilo e a integridade do cidadão, a gravação não deve ocorrer, nem de áudio nem de vídeo (Item 5.3.7.4, alínea c).

    Alternativa C:
    "Ao iniciar a gravação, o policial militar deve informar às partes sobre o registro audiovisual da intervenção ou interação. Se tal ação for potencialmente prejudicial à integridade física do policial militar ou das partes, não haverá necessidade de informar às partes o início da captação dos vestígios."

    Correta.
    O memorando prevê que, ao iniciar a gravação, o policial deve informar as partes envolvidas. Entretanto, se houver risco à integridade física do policial ou das partes, essa comunicação pode ser dispensada (Item 5.3.7.3).

    Alternativa D:
    "É vedado ao policial militar repassar a COP para outro policial sem o devido registro no sistema de cautela, salvo em casos excepcionais quando o portador do equipamento não tiver condição de operá-lo (policial militar ferido, por exemplo). Nestes casos, a mudança da cautela do equipamento ocorrerá na primeira oportunidade, sem que haja comprometimento da segurança e da atividade operacional desempenhada."

    Correta.
    A transferência da COP é vedada sem o registro no sistema de cautela, exceto em situações excepcionais, como a incapacidade do portador original. A mudança da cautela deve ser realizada na primeira oportunidade possível, conforme especificado no memorando (Item 5.3.6).

    Resumo:
    A alternativa a ser assinalada é a letra "b".