PM Questões

Explicação do Professor:

Alternativa a)
Texto: "Depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade judiciária. Em caso de violência contra crianças e adolescentes, o depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova. Os profissionais especializados esclarecerão a criança ou o adolescente sobre a tomada do depoimento especial, informando-lhe os seus direitos e os procedimentos a serem adotados e planejando sua participação, realizando a leitura da denúncia e de outras peças processuais existentes."

Erro: A Lei nº 13.431/2017, em seu Art. 12, I, especifica que é vedada a leitura da denúncia ou de outras peças processuais para a criança ou adolescente. Portanto, a afirmação de que os profissionais realizarão a leitura da denúncia e de outras peças processuais existentes está incorreta.

Alternativa b)
Texto: "O depoimento especial reger-se-á por protocolos e será realizado uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial, garantida a ampla defesa e contraditório para o investigado. O profissional especializado poderá intervir quando necessário, utilizando técnicas que permitam a elucidação dos fatos. O juiz tomará todas as medidas apropriadas para a preservação da intimidade e da privacidade da vítima."

Erro: Embora esta alternativa esteja correta em muitos pontos, a expressão "será realizado uma única vez" não é absolutamente precisa, pois, conforme o Art. 11, § 2º, da Lei nº 13.431/2017, o depoimento especial pode ser tomado novamente se justificada a sua imprescindibilidade pela autoridade competente e houver a concordância da vítima ou de seu representante legal.

Alternativa c)
Texto: "O depoimento especial será gravado em áudio e vídeo, sendo que o profissional especializado poderá adaptar as perguntas à linguagem de melhor compreensão da criança ou do adolescente. O profissional especializado comunicará ao juiz se verificar que a presença, na sala de audiência, do autor da violência pode prejudicar o depoimento especial ou colocar o depoente em situação de risco, caso em que, fazendo constar em termo, será autorizado o afastamento do imputado."

Correção: Esta é a alternativa correta, conforme os dispositivos do Art. 12, §§ 3º e 6º da Lei nº 13.431/2017, que especificam os procedimentos para gravação e adaptação das perguntas, além da comunicação ao juiz sobre a presença do autor da violência.

Alternativa d)
Texto: "O depoimento especial poderá ocorrer em presença de órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade. Findo o procedimento previsto na lei, o juiz, após consultar o Ministério Público, o defensor e os assistentes técnicos, avaliará a pertinência de perguntas complementares, organizadas em bloco. O depoimento especial tramitará em segredo de justiça."

Erro: Esta alternativa mistura conceitos da "escuta especializada" e do "depoimento especial". Conforme o Art. 7º da Lei nº 13.431/2017, a escuta especializada ocorre perante órgão da rede de proteção e não o depoimento especial. O depoimento especial, conforme o Art. 12, é realizado perante autoridade policial ou judiciária. Além disso, não menciona que o depoimento especial deve ser gravado em áudio e vídeo, conforme exigido pela lei.

Portanto, as alternativas a), b) e d) estão incorretas por não atenderem plenamente os requisitos e procedimentos estabelecidos pela Lei nº 13.431/2017 para o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência​​.