Considerando o disposto no Manual Técnico-Profissional nº 3.04.02/2020-CG (MTP 02) – Abordagem a Pessoas, assinale a alternativa CORRETA:
10824
Anulada > Doutrina Operacional > MTP 3.04.02/2020 (Abordagem a pessoas) > CESP - 2023
Analise a seguinte situação hipotética e, em seguida, responda o que se pede: “Durante a Supervisão Operacional, você tomou ciência de uma ocorrência envolvendo autoridade e então se dirigiu para o local dos fatos. No local da ocorrência, havia um membro do Congresso Nacional (deputado federal) preso em flagrante por crime inafiançável e algemado com as mãos para a frente no interior da viatura policial. O Coordenador do Policiamento da Unidade (CPU), que também estava no local dos fatos, informou ao graduado que deu voz de prisão ao parlamentar, que não deveria tê-lo algemado, pois a lei diz que de modo algum será permitido o uso de algemas nas autoridades descritas, o que inclui os membros do Congresso Nacional. Acrescentou também que não há previsão de se fazer algemação com as mãos voltadas para frente. O militar informou que o algemou porque o deputado federal estaria com sintomas de embriaguez e demonstrou indignação e resistência à prisão, investindo contra a guarnição com chutes e socos.”
a) O Coordenador do Policiamento da Unidade (CPU) está correto em relação à proibição do uso de algemas neste caso
b) O Coordenador do Policiamento da Unidade (CPU) está correto em relação à proibição do uso de algemas neste caso e também está correto em relação à forma de algemação pela frente, uma vez que não há previsão de se fazer algemação com as mãos voltadas para frente.
c) O Coordenador do Policiamento da Unidade (CPU) está equivocado em relação à proibição do uso de algemas neste caso, uma vez que é entendimento do Superior Tribunal Federal que, se houver necessidade, o uso de algemas poderá ser feito, mesmo no membro do Congresso Nacional, e independente do cargo/função/posição social do preso.
d) O Coordenador do Policiamento da Unidade (CPU) está errado em relação à proibição do uso de algemas neste caso, porém está correto em relação à forma de algemação pela frente, uma vez que não há previsão de se fazer algemação com as mãos voltadas para frente.