11366 Direito Penal > Dos Crimes contra a pessoa > Dos Crimes contra o patrimônio > Legislação Jurídica > CFO - Prova 2022
Analise as assertivas abaixo com relação ao Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal):

I. O crime de estelionato, sendo a vítima maior de 70 anos, se procede mediante representação.

II. Configura-se crime de perseguição tipificado no Código Penal a conduta de perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

III. Dentre outros conceitos, a expressão “casa” também compreende o compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

IV. O crime de feminicídio tem a pena aumentada de um terço até metade quando cometido nos 6 meses posteriores ao parto.

Com relação às assertivas, marque a alternativa CORRETA:

a) Somente uma assertiva está correta.
b) Somente duas assertivas estão corretas.
c) Somente três assertivas estão corretas.
d) Todas as assertivas estão corretas.

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