23041 Declaração Universal dos Direitos Humanos > Legislação Jurídica > CFSd - Prova 2024 – Armeiro
Analise todas as assertivas abaixo, à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos – adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948.

I – A liberdade é um direito que o indivíduo adquire, gradativamente, de acordo com seu desenvolvimento pessoal, nos campos físicos e psicológicos, até atingir sua plenitude.

II – O texto da Declaração faz presumir a racionalidade e a consciência humana, sendo certo que o espírito de fraternidade é um dever comum a todos os seres humanos.

III – Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.

IV – O direito à liberdade de opinião e expressão inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA:

a) Somente uma das assertivas está incorreta.
b) Somente duas das assertivas estão incorretas.
c) Somente três das assertivas estão incorretas.
d) Todas as assertivas estão incorretas.

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    Explicação do Professor:

    Vamos analisar as assertivas à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH):

    I – A liberdade é um direito que o indivíduo adquire, gradativamente, de acordo com seu desenvolvimento pessoal, nos campos físicos e psicológicos, até atingir sua plenitude.

    Análise: Esta assertiva está incorreta. A DUDH não condiciona o direito à liberdade ao desenvolvimento pessoal gradativo. Pelo contrário, o Artigo 1 declara que "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos".

    II – O texto da Declaração faz presumir a racionalidade e a consciência humana, sendo certo que o espírito de fraternidade é um dever comum a todos os seres humanos.

    Análise: Esta assertiva está correta. O Artigo 1 da DUDH afirma que "são dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".

    III – Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.

    Análise: Esta assertiva está correta. O Artigo 18 da DUDH afirma que "todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular".

    IV – O direito à liberdade de opinião e expressão inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

    Análise: Esta assertiva está correta. O Artigo 19 da DUDH declara que "todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".

    Com base na análise acima, a alternativa correta é:

    a) Somente uma das assertivas está incorreta.