22010
Legislação Jurídica > Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) > QOS - PROVA 2017 - Enfermagem
Com base na Lei 11.340/2006, a qual cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, marque a alternativa CORRETA:
a) Não é possível a configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher caso esta não coabite com o agressor.
b) A mulher não poderá ser abrigada pelos mecanismos de proteção da Lei 11.340/2006 caso o relacionamento seja com outra mulher.
c) Cabe apenas à família e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos estabelecidos na Lei 11.340/2006.
d) Uma mulher que vai a uma festa utilizando roupas curtas ou decotadas, caso seja vítima de uma forma de violência abrangida pela Lei 11.340/2006, poderá fazer jus às proteções ali previstas.