15153 Legislação Institucional - Saúde > Resolução Conjunta 4.278/2013 (Parecer técnico > EAP QOS - PROVA 2019
Com base na Resolução Conjunta n. 4.278/2013 – PMMG/CBMMG, compete aos NAIS emitir parecer técnico, após perícia de saúde, nos limites estabelecidos na referida Resolução Conjunta, no que concerne a:

I. Licença saúde ou dispensa saúde.
II. Aptidão para promoção na carreira dos licenciados e dispensados, inclusive os periciados pela JCS.

III. Designação para o serviço ativo de militar da reserva remunerada, em conformidade com as normas vigentes.

IV. Aptidão para porte de arma para militar da reserva ou reformado, vinculado à sua Unidade, observando-se o disposto em normatização própria.

Estão CORRETAS as assertivas:

a) I, II e IV apenas.
b) II, III e IV apenas.
c) Todas estão corretas.
d) I, II e III apenas.

    Reportar Erro

    Questão:
    Tipo de Erro:

      Solicitar Explicação do Professor

      Questão: