24908 Legislação Institucional > Resolução 5.135/2021 - Arma de fogo > EAP 1º SGT - Prova 2024
Com base na Resolução nº 5.135, de 08 de outubro de 2021, que dispõe sobre a aquisição, a venda, o cadastro, o registro, a posse e o porte de arma de fogo, munição e colete de proteção balística de propriedade dos policiais militares da PMMG, analise as circunstâncias abaixo que, dentre outras, autorizam a medida preventiva da imediata suspensão da autorização para o porte de arma de fogo do militar:

I. Surpreendido portando arma de fogo em atividade extraprofissional, relacionada à atividade de segurança privada ou afim, independentemente das medidas disciplinares cabíveis ao caso.

II. Deixar de comunicar o extravio, furto ou roubo da arma de fogo ao Comandante, Diretor ou Chefe da Unidade a que pertencer, contribuindo para que não ocorra o lançamento das informações devidas no respectivo cadastro.

III. Acusado de fazer uso irregular do armamento, até a solução definitiva do procedimento apuratório.

IV. Que valer-se de sua arma de fogo, assim como de sua condição de militar, para sobrepor-se a outro cidadão, na solução de desavença, discussão ou querela de caráter pessoal.

V. Que deixar de apresentar a arma de fogo para conferência quando devidamente determinado pela Administração Militar.

VI. Quando da reforma por transtorno mental ou outra patologia, que possa implicar em impedimentos para o manuseio de arma de fogo.

Isto posto, é CORRETO afirmar que:

a) Todas as afirmações estão corretas.
b) Apenas duas afirmações estão corretas.
c) Apenas três afirmações estão corretas.
d) Apenas quatro afirmações estão corretas.

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