13871
Da imputabilidade penal > Das Penas > Direito Penal > Legislação Jurídica > CFS - PROVA 2020
Com base nas previsões normativas do Decreto-Lei n. 2.848/1940 – Código Penal Comum, marque a alternativa CORRETA:
a) O preso não deve trabalhar e se o fizer, não poderá ser remunerado.
b) O Juiz poderá, excepcionalmente, nos casos de grande comoção e clamor social, impor penas privativas de liberdade maiores que os limites estabelecidos na sanção correspondente a cada tipo legal de crime.
c) É isento de pena o agente que por embriaguez preordenada, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
d) As mulheres devem cumprir pena em estabelecimento próprio, observando-se os deveres e direitos inerentes à sua condição pessoal.