26034 Doutrina Operacional > MTP 3.04.01/2020 (Intervenção Policial) > EAP 3º SGT – PROVA 2024 - 2ª Prova
Com base no Manual Técnico-Profissional 3.04.01/20-CG, que regula a intervenção policial, o processo de comunicação e o uso da força no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que:
a) Os verbos usar ou disparar arma de fogo devem ser entendidos como sinônimos e correspondem ao efetivo disparo feito pelo policial militar.
b) Quando um policial militar dispara sua arma de fogo no exercício das suas atividades, como último recurso na escala de uso diferenciado da força, o faz para interromper, de imediato, uma ação que atente contra a vida ou ameace uma pessoa de ferimento grave, bem como para advertir ou ferir um agressor.
c) Conduzir armas longas, em posição de bandoleira-arma será interpretado como “emprego” da arma de fogo.
d) Os verbos usar ou empregar arma de fogo devem ser entendidos como sinônimos.

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    Explicação do Professor:

    Vamos responder com base na análise do Manual Técnico-Profissional nº 3.04.01/2020 – (MTP 01).

    Análise das Alternativas:

    Alternativa A: "Os verbos usar ou disparar arma de fogo devem ser entendidos como sinônimos e correspondem ao efetivo disparo feito pelo policial militar."

    Incorreta. Os verbos "usar" ou "empregar" arma de fogo não são sinônimos de "disparar". "Usar" ou "empregar" arma de fogo significa empunhar ou apontar a arma, sem efetuar disparos, e é utilizado como demonstração de força dissuasiva. Já "disparar" ou "atirar" corresponde ao efetivo uso letal da arma em situações de legítima defesa ou proteção de terceiros. Fundamentado no item 7.2.3, página 67 e no item 7.2.4, página 73.

    Alternativa B: "Quando um policial militar dispara sua arma de fogo no exercício das suas atividades, como último recurso na escala de uso diferenciado da força, o faz para interromper, de imediato, uma ação que atente contra a vida ou ameace uma pessoa de ferimento grave, bem como para advertir ou ferir um agressor."

    Incorreta. O disparo de arma de fogo é realizado exclusivamente para cessar uma agressão letal iminente e proteger vidas. Não se deve disparar com o objetivo de advertir, assustar ou ferir. Fundamentado no item 7.2.4.1, página 70.

    Alternativa C: "Conduzir armas longas, em posição de bandoleira-arma será interpretado como 'emprego' da arma de fogo."

    Incorreta. O Manual deixa claro que conduzir armas longas em posição de bandoleira não é interpretado como "uso" ou "emprego" de arma de fogo. Fundamentado no item 7.2.3, página 67.

    Alternativa D: "Os verbos usar ou empregar arma de fogo devem ser entendidos como sinônimos."

    Correta. O Manual define que os verbos "usar" ou "empregar" arma de fogo têm o mesmo significado, referindo-se a ações como empunhar ou apontar a arma, sem efetuar disparos, sendo utilizados como demonstração de força dissuasiva. Fundamentado no item 7.2.3, página 66.
    Alternativa CORRETA: A alternativa correta é a d), pois está em conformidade com o que é descrito no Manual.