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Das Dispensas de Serviço > Legislação Institucional > Lei Estadual 5.301 (EMEMG) > EAP 3º SGT QPE - PROVA 2019
Com relação à dispensa de serviço prevista na Lei Estadual nº 5.301/69 que contém o Estatuto dos Militares Estaduais de Minas Gerais (EMEMG), marque a alternativa CORRETA:
a) As dispensas de serviço não prejudicarão o direito às férias, podendo estas ser concedidas em prorrogação àquelas, a juízo da autoridade competente.
b) A dispensa de serviço será de 7 (sete) dias, quando o militar contrair núpcias.
c) A dispensa de serviço será de 8 (oito) dias quando ocorrer falecimento de pessoa da família, assim considerados os avós, pais, esposa, filhos, irmãos e sogros.
d) Em hipótese alguma poderão ser cassadas as dispensas de serviço concedidas ao militar por motivo de luto ou núpcias.