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Legislação Institucional > Resolução 4.220/2012 (MAPPA) > EAP QOE - PROVA 2019
Com relação ao Relatório de Investigação Preliminar (RIP), regulamentadopelo MAPPA, marque a alternativa INCORRETA.
a) A finalidade do Relatório de Investigação Preliminar (RIP) é buscar informações ou provas preliminares, visando confirmar ou não a existência de indícios acerca da procedência das alegações do público externo, da representação ou de outro documento obtido por intermédio de qualquer pessoa, ou mesmo aflorado na mídia ou meio eletrônico, capaz de possibilitar a instauração do procedimento adequado para apurar os fatos.
b) A autoridade militar que mandar instaurar o RIP não precisa, necessariamente, deter poder hierárquico sobre o(s) militar(es) envolvido(s), bastando que exerça comando, direção ou chefia no local onde o fato ocorrer, sendo, no mínimo, comandante de pelotão.
c) Em razão do Relatório de Investigação Preliminar (RIP) possuir natureza eminentemente investigatória, fica vedada a elaboração de Termo de Abertura de Vista (TAV) ao militar investigado, durante sua elaboração e/ou ao final dela.
d) O encarregado do RIP deverá ser necessariamente militar da ativa, não havendo necessidade de possuir precedência hierárquica em relação ao investigado, tendo em vista o seu caráter inquisitorial.