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Legislação Institucional > Resolução 5.139/2021 (Manual de Gestão de Imóvel) > EAP OFICIAIS - PROVA 2022
Conforme a Resolução n. 5.139/2021 – aprova o Manual de Gestão de Imóveis da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, assinale a alternativa CORRETA:
a) Toda realização de obra em imóvel sob a responsabilidade da PMMG, será obrigatoriamente precedida da elaboração dos projetos técnicos, que serão analisados pela DAL.
b) Um militar do Gabinete Militar do Governador poderá ficar alojado em um Batalhão da PMMG localizado no interior do Estado durante todo o período da diligência, mediante autorização do Comandante da UEOp.
c) Não havendo disponibilidade de Residência Funcional na localidade onde se situa a sede da Unidade ou da fração destacada, fica autorizada a locação de imóvel para essa finalidade.
d) Não é permitido ao Estado adquirir um imóvel para utilização pela PMMG por meio de doação