11777
Direito Processual Penal > Disposições preliminares e juiz das garantias > Legislação Jurídica > Prova > EAP 1º SGT - PROVA 2022
Conforme o Código de Processo Penal – Decreto-lei nº 3.689/41, marque a alternativa CORRETA.
a) Ao juiz de garantias é cobrada a responsabilidade pelo controle da legalidade da investigação criminal bem como a correta aplicação das penas no âmbito da execução penal.
b) As provas ilícitas podem permanecer nos processos, mas não devem ser consideradas para se proferir a sentença.
c) Ao juiz, de ofício, é facultado ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.
d) A confissão do acusado em infração penal, mesmo tendo sido deixado vestígio e sendo possível o exame de corpo de delito, pode suprir o exame de corpo de delito para liberação do local do crime e otimização do trabalho policial.