26084 Resolução 5.346/2024 (Manual de Polícia Judiciária) > EAP 1º SGT – PROVA 2024 – 2ª Prova
Conforme o Manual de Polícia Judiciária das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais – Aprovado pela Resolução Conjunta nº 5.346, de 15/02/2024, há um tipo de autoria de fato criminoso que ocorre quando dois agentes, embora convergindo suas condutas para a prática de determinado fato criminoso, não atuam com liame subjetivo e, inicialmente, não se descobre quem produziu o resultado ofensivo. Em sede de APF, a providência requerida para tal situação é autuação pelo crime militar, na forma tentada, em face dos que concorreram para o resultado ofensivo. As características e providências descritas AMOLDAM-SE à autoria:
a) Desconhecida.
b) Indefinida.
c) Indeterminada.
d) Colateral incerta.

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    Questão:
    Tipo de Erro:

    Explicação do Professor:


    Segue a análise detalhada com base no Manual de Polícia Judiciária das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais – Aprovado pela Resolução Conjunta nº 5.346, de 15/02/2024, considerando as referências aplicáveis.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A: "Desconhecida."

    Incorreta. Conforme o item 1.9.5, Quadro 1, autoria desconhecida ocorre quando não há qualquer informação sobre quem praticou o ato criminoso. No caso em análise, há agentes identificados, mas não se sabe quem causou o resultado ofensivo. Portanto, esta alternativa não é aplicável.



    Alternativa B: "Indefinida."

    Incorreta. A autoria indefinida (ou indeterminada) refere-se à situação em que não se consegue determinar qual agente, dentre os envolvidos em concurso de pessoas, praticou o ato. No entanto, no caso descrito, trata-se de autoria colateral incerta, que é um conceito distinto e previsto separadamente no item 1.9.5, Quadro 1.


    Alternativa C: "Indeterminada."

    Incorreta. Embora o termo seja sinônimo de autoria indefinida, conforme o item 1.9.5, Quadro 1, ele não se aplica ao caso apresentado, que envolve dois agentes agindo sem liame subjetivo. A classificação correta é de autoria colateral incerta.


    Alternativa D: "Colateral incerta."

    Correta. Conforme o item 1.9.5, Quadro 1, autoria colateral incerta ocorre quando dois agentes, embora convergindo suas condutas para o mesmo fato criminoso, não atuam com liame subjetivo, e não é possível determinar quem produziu o resultado ofensivo. A providência para esse caso é a autuação de ambos pelo crime militar, na forma tentada.


    Resumo: A alternativa correta é a letra "d".