I – A disciplina militar é a ordem e a subordinação dos diversos postos e graduações que constituem carreira militar, sendo os Postos o grau hierárquico dos oficiais, conferido por ato do Chefe do Governo do Estado e as Graduações o grau hierárquico das praças, conferido pelo Comandante Geral da Polícia Militar.
II – O militar será considerado estável após cinco anos de efetivo serviço no cargo, mediante avaliação de desempenho individual.
III – A função policial-militar é exercida por oficiais e praças da Polícia Militar, com a finalidade de preservar, manter e restabelecer a ordem pública e segurança interna, através das várias ações policiais ou militares, em todo o território do Estado.
IV – A qualquer hora do dia ou da noite, na sede da Unidade ou onde o serviço o exigir, o policial-militar deve estar pronto para cumprir a missão que lhe for confiada pelos seus superiores hierárquicos ou impostos pelas leis e regulamentos.
Estão CORRETAS as assertivas: