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Legislação Institucional - Saúde > Lei Estadual 10.366/1990 (IPSM) > EAP QOS - PROVA 2019
Considerando a Lei Estadual n. 10.366/1990, marque a alternativa CORRETA:
a) A assistência à saúde será prestada sem a participação do beneficiário no seu custeio.
b) Na ocorrência de parto múltiplo, é devido um auxílio-natalidade, independentemente, de quantos forem os filhos nascidos.
c) O direito ao auxílio-natalidade prescreve em 6 (seis) meses após o nascimento.
d) O benefício da assistência à saúde será prestado à vista de comprovação de recolhimento das contribuições previdenciárias ao IPSM.