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Da Aplicação da Lei Penal Militar > Direito Penal Militar > Dos Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar > Dos Crimes contra a Pessoa - Penal Militar > Legislação Jurídica > CHO – Prova 2020
Considerando as disposições do Código Penal Militar, analise as alternativas abaixo e marque a CORRETA:
a) Todo crime doloso contra a vida de civil praticado por militar será de competência do Tribunal do Júri.
b) No crime de lesão corporal, o juiz não tem competência para considerar a infração como disciplinar.
c) Nos crimes contra a honra no direito penal militar, só se admite a exceção da verdade no crime de calúnia.
d) O 1º Sgt QPR Tício que critica indevidamente ato de um superior hierárquico que visava a garantia da ordem pública, comete crime militar.