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Da Movimentação do Pessoal > Legislação Institucional > Lei Estadual 5.301 (EMEMG) > CESP - 2023
Considerando as normas que tratam de movimentação de militares, previstas na Lei Estadual nº 5.301/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG), marque a alternativa CORRETA.
a) A movimentação de Oficiais não tem por finalidade acompanhar cônjuge ou companheiro, servidor público de provimento efetivo civil ou militar do Poder Executivo do Estado, que foi deslocado no interesse da administração.
b) A movimentação realizada para beneficiar a saúde da praça ou de pessoa de sua família é considerada como movimentação por necessidade do serviço.
c) A movimentação de Oficiais por conveniência da disciplina respeitará os limites das áreas das regiões da polícia militar contíguas à região do município sede de lotação do militar, salvo se comprovada a prática de transgressão em processo administrativo, caso em que tais limites poderão não ser observados.
d) A movimentação por motivo de saúde do militar, do seu cônjuge, companheiro, ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, independe de existência de vaga na localidade de destino.