25606 Resolução 5.346/2024 (Manual de Polícia Judiciária) > CFS - Prova 2024
Considerando, exclusivamente, a Resolução Conjunta nº 5.346/24, que Aprova o Manual de Polícia Judiciária das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais, marque a alternativa CORRETA.
a) Durante a lavratura do APF são realizadas as oitivas na seguinte ordem: conduzido, ofendido, condutor e testemunhas.
b) A autoria indefinida ou indeterminada ocorre quando não se faz ideia de quem teria praticado ou mesmo tentado praticar a infração penal militar.
c) O flagrante eficiente é aquele em que o condutor, ofendido e testemunhas aguardam a oitiva de todos os envolvidos, para, ao final, assinarem, conjuntamente, todos os termos.
d) A autoria colateral ocorrerá quando dois agentes, embora convergindo suas condutas para a prática de determinado fato criminoso, não atuam com liame subjetivo, ou seja, um não sabe do outro.

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    Questão:
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    Explicação do Professor:


    Segue a análise com base na Resolução Conjunta nº 5.346/24, que aprova o Manual de Polícia Judiciária das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais, indicando os itens de onde foram extraídas as fundamentações.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A: "Durante a lavratura do APF são realizadas as oitivas na seguinte ordem: conduzido, ofendido, condutor e testemunhas."

    Incorreta. De acordo com o item 1.5 do Manual, a ordem correta das oitivas no APF é: condutor, ofendido, testemunhas e, por último, o conduzido. A sequência descrita na alternativa não está de acordo com o procedimento previsto no Manual.


    Alternativa B: "A autoria indefinida ou indeterminada ocorre quando não se faz ideia de quem teria praticado ou mesmo tentado praticar a infração penal militar."

    Incorreta. O item 1.9.5 esclarece que a autoria indefinida ou indeterminada ocorre quando há dúvida sobre qual dos agentes identificados foi responsável pelo resultado ofensivo, mas não sobre a prática do ato em si. A descrição apresentada na alternativa refere-se, na verdade, à autoria desconhecida, e não à indefinida ou indeterminada.

    Alternativa C: "O flagrante eficiente é aquele em que o condutor, ofendido e testemunhas aguardam a oitiva de todos os envolvidos, para, ao final, assinarem, conjuntamente, todos os termos."

    Incorreta. Conforme o item 1.6.1, o flagrante eficiente está relacionado à organização, celeridade e cumprimento dos atos processuais no menor tempo possível, respeitando-se os direitos das partes envolvidas. A descrição apresentada na alternativa não reflete o conceito de flagrante eficiente previsto no Manual.

    Alternativa D: "A autoria colateral ocorrerá quando dois agentes, embora convergindo suas condutas para a prática de determinado fato criminoso, não atuam com liame subjetivo, ou seja, um não sabe do outro."

    Correta. De acordo com o item 1.9.5, a autoria colateral ocorre quando dois agentes agem de forma independente, sem liame subjetivo entre si, para a prática de um fato criminoso. Essa definição está em conformidade com o Manual e torna a alternativa correta.


    Resumo: A alternativa correta é a letra "d".