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Anulada > Direito Penal > Dos Crimes contra a Dignidade Sexual > Dos Crimes contra a pessoa > Legislação Jurídica > EAP 1º SGT - PROVA 2022
Considerando o Código Penal – Decreto-lei nº 2.848/40, marque a alternativa CORRETA.
a) Constitui conduta criminosa o fato de oferecer, sem consentimento dos participantes, por qualquer meio, vídeo que contenha cena de sexo.
b) Praticar ato libidinoso na presença de alguém de 16 anos de idade constitui o crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
c) No caso do crime de injúria, há previsão de majoração de pena se o crime consistir na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.
d) Para configurar o crime de estupro não há necessidade da grave ameaça ou violência bastando o constrangimento e a confirmação da conjunção carnal ou outro ato libidinoso.