17875 Legislação Institucional > Resolução 4.745/2018 (TCO) > EAP 1º SGT - Prova 2023
Considerando o conteúdo da Resolução nº 4.745, de 19 de novembro 2018 – CG, que trata dos procedimentos operacionais para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências – TCO – pela Polícia Militar de Minas Gerais, analise as assertivas abaixo:

I. Consideram-se infrações penais de registro imediato aquelas com localização e prisão/detenção do(s) autor(es), em flagrante.

II. Nas situações em que não são permitidas a lavratura do REDS-TC, deverão ser lavrados REDS endereçados ao Juiz de Direito da Comarca e não ao Juizado Especial Criminal.

III. As Unidades deverão diligenciar para que a Central de Registro de Eventos de Defesa Social – Termo Circunstanciado seja monitorada por câmeras de vídeo com gravação.

IV. A identificação correta das infrações penais de menor potencial ofensivo é uma atividade crítica durante o atendimento de uma ocorrência.

Analisando as assertivas acima é CORRETO afirmar que:

a) As quatro assertivas são falsas.
b) Apenas duas das assertivas são falsas.
c) Apenas uma das assertivas é falsa.
d) Apenas três das assertivas são falsas.

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