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Legislação Jurídica > Resolução 213/2015 (Audiência de custódia) > EAP 3º SGT QPPM - PROVA 2019
Considerando o previsto na Resolução nº 213, de 15/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, é CORRETO afirmar que:
a) A audiência de custódia será realizada na presença de um representante da OAB, obrigatoriamente
b) A audiência de custódia não poderá ser realizada na presença da Defensoria Pública, mesmo que a pessoa detida não possua defensor constituído no momento da lavratura do flagrante.
c) A autoridade judicial deverá assegurar que a pessoa presa esteja algemada em todos os casos.
d) A audiência de custódia será realizada na presença do Ministério Público.